Política de Privacidade do pixbrt

O pixbrt ("Plataforma", "nós", "nosso") é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O pixbrt disponibiliza uma plataforma de entretenimento online com jogos de cassino, slots e apostas esportivas direcionada ao mercado brasileiro, acessível pelo endereço https://pixbrt.com.

Como controlador, o pixbrt é responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos Usuários, bem como por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a LGPD e com as demais normas aplicáveis de proteção de dados no Brasil.

Para exercer seus direitos como titular ou entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO), utilize o e-mail [email protected], identificando o assunto como "LGPD — Solicitação de Titular". Respondemos todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.

O pixbrt coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o contexto em que são fornecidos:

• Dados de identificação: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Credenciais de acesso: nome de usuário (login) e senha criptografada — a senha nunca é armazenada em texto simples.

• Cópia de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência com data de emissão recente;
• Selfie do Usuário segurando o documento (quando solicitado para verificação avançada);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

• Chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Histórico de transações na plataforma (depósitos, saques, apostas, ganhos);
• Informações necessárias para prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme exigido pela legislação vigente.

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, ações realizadas na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 6);
• Logs de acesso, conforme obrigação legal prevista no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

• Conteúdo das mensagens trocadas com o suporte ao cliente por e-mail ou chat;
• Respostas a pesquisas de satisfação e feedbacks voluntários.

O pixbrt utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: possibilitar o cadastro, autenticação e gerenciamento do perfil do Usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processar depósitos, saques e apostas; disponibilizar jogos de cassino e slots; registrar histórico de transações;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade, a maioridade (18+) e a regularidade fiscal do Usuário, em atendimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e às exigências da SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, acessos não autorizados e violações de segurança;
• Conformidade legal e regulatória: cumprir obrigações impostas pela LGPD, Marco Civil da Internet, Lei 14.790/2023, normas da SPA e demais exigências do Banco Central do Brasil;
• Comunicações operacionais: enviar notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações dos Termos;
• Comunicações promocionais: enviar ofertas, bônus e promoções personalizadas — exclusivamente com o consentimento prévio do Usuário, que pode revogar a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e acionar os mecanismos de proteção previstos na política de jogo responsável;
• Melhoria da plataforma: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar funcionalidades, interface e experiência do Usuário;
• Atendimento ao cliente: responder solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de suporte.

O pixbrt não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins de publicidade ou marketing de outros negócios.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo pixbrt está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma — inclui cadastro, transações financeiras e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação vigente, incluindo obrigações de KYC/PLD-FT impostas pelo Banco Central, normas da SPA, Marco Civil da Internet e LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e proteção dos direitos do pixbrt — sempre nos limites das expectativas razoáveis do Usuário e sem prejuízo de seus direitos fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para fins de comunicações promocionais e personalização de ofertas — o consentimento é coletado de forma específica, destacada e inequívoca no momento do cadastro, podendo ser revogado a qualquer tempo pelo painel da conta ou por e-mail.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, a revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

O pixbrt pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros apenas nas seguintes situações e sempre com as garantias de proteção adequadas:

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras em nosso nome, incluindo: provedores de processamento de pagamentos (operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay); serviços de verificação de identidade (KYC); plataformas de análise de dados de uso; provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem; e ferramentas de suporte ao cliente. Esses terceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme nossas instruções e a manter padrões de segurança compatíveis com a LGPD.

Os provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe) podem receber dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento das sessões de jogo, como identificador de sessão e dados de aposta. Esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade e operam sob certificações internacionais de segurança.

Podemos divulgar dados pessoais em resposta a determinações legais, ordens judiciais, requisições de autoridades policiais ou regulatórias competentes (incluindo a SPA, o Banco Central do Brasil, a ANPD e o Ministério Público), desde que dentro dos limites legais aplicáveis.

Em situações de suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, o pixbrt pode compartilhar dados com outras instituições financeiras, órgãos de inteligência financeira (COAF) ou entidades setoriais de prevenção a fraudes, conforme obrigações legais.

O pixbrt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o desempenho do site. A tabela abaixo descreve os tipos de cookies utilizados:

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. Observe que desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de funcionalidades críticas da plataforma, como o acesso à conta e o processamento de transações. Cookies analíticos podem ser recusados sem impacto no uso básico da plataforma.

Instruções para gerenciar cookies nos principais navegadores: Chrome (Configurações → Privacidade e segurança), Firefox (Preferências → Privacidade e segurança), Safari (Preferências → Privacidade) e Edge (Configurações → Privacidade, pesquisa e serviços).

O pixbrt retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário para resolução de disputas pendentes após o encerramento;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigências de PLD-FT e legislação contábil brasileira;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme obrigação prevista no artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Documentos de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de consentimento: pelo período em que o consentimento estiver vigente e por até 5 (cinco) anos após sua revogação, para fins de comprovação;
• Dados de comunicações com suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, salvo se envolver disputas em andamento.

Findo o prazo de retenção aplicável e ausente obrigação legal de guarda, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

O pixbrt adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do pixbrt é protegida por TLS 1.3 com criptografia SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (incluindo documentos de KYC e informações financeiras) são criptografados em repouso usando AES-256;
• Senhas hashed: senhas de acesso são armazenadas exclusivamente em formato hash com salting, utilizando algoritmos modernos — nunca em texto simples;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos Usuários é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional comprovada, com registros de auditoria de todos os acessos;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24/7 para identificar e responder a incidentes de segurança;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança periódicas com parceiros especializados.

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que o pixbrt se compromete a respeitar integralmente. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo a qualquer momento, de forma gratuita, pelo e-mail [email protected]:

O pixbrt responderá todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis. Nos casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular. Caso sua solicitação seja negada, você receberá uma justificativa fundamentada e poderá encaminhar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Em função da natureza global de alguns de nossos prestadores de serviço (como provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais), dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil.

O pixbrt garante que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como fornecedores de grau de proteção adequado ao previsto na LGPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Com base em normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) dos operadores internacionais certificados;
• Com o consentimento específico do Usuário, quando aplicável.

Os provedores de jogos internacionais com os quais trabalhamos (como Pragmatic Play e Evolution Gaming) operam sob certificações reconhecidas de segurança e conformidade, incluindo ISO 27001 e certificações de jurisdições reguladas.

O pixbrt é uma plataforma de entretenimento online destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permitimos que menores criem contas, realizem depósitos ou participem de jogos na plataforma.

Durante o processo de cadastro, solicitamos a confirmação de maioridade e realizamos verificações de identidade (KYC) que incluem a validação da data de nascimento por meio de documento oficial. Contas criadas com informações falsas sobre a idade serão imediatamente encerradas e os valores depositados poderão ser retidos conforme previsto nos Termos e Condições de Uso.

Caso tomemos conhecimento de que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações de nossos sistemas. Se você acredita que um menor acessou indevidamente a plataforma, entre em contato pelo e-mail [email protected] para que possamos agir com agilidade.

Responsáveis legais que identificarem o acesso de menores a plataformas de apostas podem buscar orientação no CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo número 188, ou no Conselho Tutelar da sua cidade.

O pixbrt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pela plataforma.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, notificaremos os Usuários por pelo menos um dos seguintes meios:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel da conta do Usuário ao realizar o próximo login.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://pixbrt.com/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no início do documento. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação da nova versão.

Para alterações que exijam novo consentimento (por exemplo, para novas finalidades de tratamento baseadas em consentimento), solicitaremos sua manifestação expressa antes de processar seus dados com base na nova finalidade.

O pixbrt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o pixbrt, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• E-mail: [email protected] — identificar o assunto como "LGPD — Solicitação de Titular" ou "LGPD — Contato DPO";
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília).

O pixbrt responde todas as solicitações relacionadas a dados pessoais em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Casos de maior complexidade podem demandar prazo adicional, sempre com comunicação ao titular.

Caso você não esteja satisfeito com a resposta recebida ou acredite que seus direitos como titular não foram respeitados, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd.